Apesar da crise financeira enfrentada pela gestão João Henrique (PMDB) em Salvador, a Secretaria de Comunicação (Secom) informou ao BN que a prefeitura espera que a aplicação dos 15% do orçamento municipal na Saúde – conforme determina a Constituição Federal – seja cumprida. O titular da SMS, José Saturnino Rodrigues, havia admitido, em entrevista ao programa Acorda pra Vida, da Tudo FM, o emprego de apenas 8% até novembro. De acordo com a Secom, não há números parciais, já que o balanço final será divulgado na quarta-feira da próxima semana (29). A expectativa do Município é a de que “o orçamento seja cumprido, como tem sido feito em todos os anos”. Segundo a Emenda Constitucional 29, caso o volume de recursos não atinja o índice, o prefeito será processado por crime de improbidade administrativa e, em caso de condenação, poderá ter os direitos políticos suspensos e até mesmo ser preso.
Fonte: Bahia Noticias.
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